Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0010443-40.2021.5.03.0139

Relator(a): Liana Chaib
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 28/08/2024
Data de publicação: 30/08/2024

TST – Embargos de Declaração 0010443-40.2021.5.03.0139, Rel. Liana Chaib, 2ª Turma, j. 28/08/2024, p. 30/08/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - QUITAÇÃO GERAL - NORMA COLETIVA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - SÚMULA/TST Nº 297 - VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010443-40.2021.5.03.0139. Relator(a): LIANA CHAIB. Data de julgamento: 28/08/2024. Juntado aos autos em 30/08/2024.)

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