Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno 0010443-40.2021.5.03.0139

Relator(a): Liana Chaib
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 12/06/2024
Data de publicação: 14/06/2024

TST – Agravo Interno 0010443-40.2021.5.03.0139, Rel. Liana Chaib, 2ª Turma, j. 12/06/2024, p. 14/06/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - QUITAÇÃO GERAL - NORMA COLETIVA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - SÚMULA/TST Nº 297. Cabe à parte interessada provocar o exame da matéria pelo Tribunal Regional, sob pena de não preencher os pressupostos firmados pela Súmula/TST nº 297. Agravo interno não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010443-40.2021.5.03.0139. Relator(a): LIANA CHAIB. Data de julgamento: 12/06/2024. Juntado aos autos em 14/06/2024.)

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