Embargos de Declaração 0001765-79.2019.5.05.0000

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS . 1. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrada obscuridade ou contradição no acórdão embargado, nos termos previstos nos arts. 897-A , da CLT e 1.022 , do CPC/2015, evidenciando-se, antes de tudo, o intuito de obtenção da reapreciação do mérito da causa. 2. Embargos de Declaração conhecidos e não providos . (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção II Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0001765-79.2019.5.05.0000. Relator(a): LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA. Data de julgamento: 27/08/2024. Juntado aos autos em 30/08/2024.)