Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista com Agravo 0000622-64.2011.5.03.0138

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 21/08/2024
Data de publicação: 30/08/2024

TST – Recurso de Revista com Agravo 0000622-64.2011.5.03.0138, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 21/08/2024, p. 30/08/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO E UNITÁRIO. RENÚNCIA QUANTO A APENAS UMA DAS RECLAMADAS. VÍCIOS INEXISTENTES. Hipótese em que a reclamante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000622-64.2011.5.03.0138. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 21/08/2024. Juntado aos autos em 30/08/2024.)

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