Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0000125-88.2016.5.06.0171

Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 10/06/2020
Data de publicação: 19/06/2020

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0000125-88.2016.5.06.0171, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte, 3ª Turma, j. 10/06/2020, p. 19/06/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. RECURSO DA RECLAMADA QUE NÃO ATENDE O DISPOSTO NO ART. 896, § 1 º-A, da CLT. Não se constata na decisão embargada qualquer dos vícios especificados nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do NCPC. Na verdade, o que demonstra o embargante é O inconformismo com o julgado e a busca por sua reforma, o que não é possível pela estreita via deste remédio processual. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000125-88.2016.5.06.0171. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 10/06/2020. Juntado aos autos em 19/06/2020.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. A finalidade dos embargos declaratórios é suprir vícios existentes no acórdão embargado, a saber, aqueles expressamente previstos nos artigos 1.022 do NCPC (art. 535 do CPC/1973) e 897-A da CLT, sendo impróprios para outro fim. No caso, não ficou demonstrada a alegada omissão. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1000052-54.2…

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