Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000135-41.2019.5.09.0011

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 27/11/2024
Data de publicação: 02/12/2024

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000135-41.2019.5.09.0011, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 27/11/2024, p. 02/12/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. NORMA COLETIVA - RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO REGIONAL. ITEM I DA SÚMULA 422 DO TST. Não merece reparos a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela reclamada. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000135-41.2019.5.09.0011. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 27/11/2024. Juntado aos autos em 02/12/2024.)

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