Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000471-62.2020.5.19.0001
1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 04/12/2024
EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. INCAPACIDADE ECONÔMICA NÃO DEMONSTRADA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO (SÚMULA 463, II, DO TST). PREPARO NÃO REALIZADO NO PRAZO CONCEDIDO (OJ 269, II, DA SDI-1/TST). TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo co…