Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0000463-44.2021.5.05.0194

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 13/11/2024
Data de publicação: 02/12/2024

TST – Agravo 0000463-44.2021.5.05.0194, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 13/11/2024, p. 02/12/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA POSTULADOS EM SEDE RECURSAL. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE PROVA CABAL DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. INDEFERIMENTO. SÚMULA 463, II, DO TST. TRIBUNAL REGIONAL CONCEDEU O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. RECLAMADA REQUEREU DILAÇÃO, A QUAL FOI INDEFERIDA PELO TRT. CUSTAS PROCESSUAIS NÃO RECOLHIDAS. RECURSO DE REVISTA DESERTO. I mpõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000463-44.2021.5.05.0194. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 13/11/2024. Juntado aos autos em 02/12/2024.)

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