Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000683-65.2020.5.05.0133

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACIDENTE DO TRABALHO. DANO E NEXO CAUSAL NÃO COMPROVADOS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. A Corte Regional, já no primeiro acórdão, explicitou os motivos pelos quais entendeu não terem sido provados o dano nem o nexo causal, tendo, portanto, se manifestado expressamente sobre as questões postas em debate. II. Não demonstrado o desacerto da decisão agravada, a sua manutenção é medida que se impõe. III. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0000683-65.2020.5.05.0133. Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS. Data de julgamento: 26/11/2024. Juntado aos autos em 06/12/2024.)