Embargos de Declaração 1000253-73.2021.5.02.0027

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA . HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. PERÍODO CONTRATUAL POSTERIOR A 15/01/2019. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA . Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE . HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. PERÍODO CONTRATUAL ANTERIOR A 15/01/2019. VALIDADE DA NORMA COLETIVA. OBSERVÂNCIA DO TEMA 1046 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA . Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 1000253-73.2021.5.02.0027. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 04/12/2024. Juntado aos autos em 06/12/2024.)