Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000943-72.2022.5.09.0130

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . LEI Nº 13.467/2017 . VÍNCULO DE EMPREGO NÃO RECONHECIDO. REQUISITOS DA SUBORDINAÇÃO E DA PESSOALIDADE NÃO COMPROVADOS. ÔNUS PROBATÓRIO DESINCUMBIDO PELA RÉ . PRETENSÃO CALCADA NO REEXAME DE FATOS E PROVAS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000943-72.2022.5.09.0130. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 27/11/2024. Juntado aos autos em 06/12/2024.)