Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000046-65.2020.5.17.0009

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA PAUTADA NO ÓBICE DO ART. 896, § 1º-A, IV, DA CLT. FUNDAMENTO NÃO ENFRENTADO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIALETICIDADE. INOBSERVÂNCIA. SÚMULA 422, I, DO TST. 2. SALÁRIO EXTRAFOLHA. A GRAVO DE INSTRUMENTO QUE NÃO IMPUGNA A DECISÃO NEGATIVA DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA QUANTO À INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/TST. AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA NOS TERMOS EM QUE PROFERIDA. DIALETICIDADE. INOBSERVÂNCIA. SÚMULA 422, I, DO TST. 3. HORAS EXTRAS. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA PAUTADA NO ÓBICE DO ART. 896, § 1º-A, III, DA CLT. FUNDAMENTO NÃO ENFRENTADO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RAZÕES GENÉRICAS. DIALETICIDADE. INOBSERVÂNCIA. SÚMULA 422, I, DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual foi negado provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000046-65.2020.5.17.0009. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 04/12/2024. Juntado aos autos em 06/12/2024.)