Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0000815-15.2021.5.08.0001

Relator(a): Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 27/11/2024
Data de publicação: 06/12/2024

TST – Agravo 0000815-15.2021.5.08.0001, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 3ª Turma, j. 27/11/2024, p. 06/12/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRODUTIVIDADE. OBSERVÂNCIA PELA EMPRESA DOS CRITÉRIOS PREVISTOS EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE PROVA PELO RECLAMANTE QUE RECEBERA VALORES A MENOR. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento, com fundamento na Súmula nº 126 do TST. Agravo desprovido por aplicação do óbice processual, restando PREJUDICADO o exame da transcendência. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000815-15.2021.5.08.0001. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 27/11/2024. Juntado aos autos em 06/12/2024.)

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