Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista com Agravo 0001585-57.2012.5.09.0013

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 19/11/2024
Data de publicação: 09/12/2024

TST – Agravo em Recurso de Revista com Agravo 0001585-57.2012.5.09.0013, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 19/11/2024, p. 09/12/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. REGÊNCIA DA ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/17 - BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. GERENTE. Não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual foi provido o recurso de revista patronal e reconhecida a subsunção da reclamante à regra exceptiva do inciso II do artigo 62 da CLT. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001585-57.2012.5.09.0013. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 19/11/2024. Juntado aos autos em 09/12/2024.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000261-59.2021.5.09.0872

8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 12/02/2025

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RECLAMANTE – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO NA EXCEÇÃO DO ART. 224, § 2º, DA CLT. CARGO DE CONFIANÇA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Mantém-se a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento interposto pela reclamante. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000261-59.2021.5.09.0872. Relator(a):…

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000693-69.2011.5.09.0665

8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 18/12/2024

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELA LEI 13467/2017. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ARTIGOS 62, II, E 224, §2º, DA CLT - COMISSÕES. BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. Nega-se provimento ao agravo que não logra desconstituir os fundamentos da decisão monocrática. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000693-69.2011.5.09.0665. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 18/1…

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100341-52.2017.5.01.0077

8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 10/12/2025

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. GERENTE-GERAL DE PLATAFORMA. ARTIGO 62, II, DA CLT. SÚMULAS 126 E 297 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . Não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0100341-52.2017.5.01.0077. Relator(a): SERGIO PINTO MARTI…

Ver ementa completa →

Agravo em Recurso de Revista com Agravo 1000993-12.2022.5.02.0604

8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 04/11/2025

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA. SÚMULAS 126 E 102 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1000993-12.2022.5.02.0604. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 04/11/20…

Ver ementa completa →

Agravo em Recurso de Revista 0000153-33.2022.5.09.0019

1ª Turma · Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · j. 04/12/2024

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA AUTORA. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA. BANCÁRIO. ART. 224, § 2º, DA CLT. CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA N.º 102, I, DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. Agravo interposto contra decisão monocrática deste Relator que denegou seguimento ao recurso de revista da autora. 2. Cinge-se o debate acerca da configuração de exercício de cargo de confiança no caso de…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas