Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000693-69.2011.5.09.0665

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 18/12/2024
Data de publicação: 24/01/2025

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000693-69.2011.5.09.0665, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 18/12/2024, p. 24/01/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELA LEI 13467/2017. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ARTIGOS 62, II, E 224, §2º, DA CLT - COMISSÕES. BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. Nega-se provimento ao agravo que não logra desconstituir os fundamentos da decisão monocrática. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000693-69.2011.5.09.0665. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 18/12/2024. Juntado aos autos em 24/01/2025.)

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