Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000239-09.2021.5.05.0194

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 04/12/2024
Data de publicação: 09/12/2024

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000239-09.2021.5.05.0194, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 04/12/2024, p. 09/12/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA SEGUNDA RECLAMADA. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO. EMPRESA PRIVADA. DONA DA OBRA. OJ 191 DA SBDI-1 DO TST. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000239-09.2021.5.05.0194. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 04/12/2024. Juntado aos autos em 09/12/2024.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000459-02.2022.5.08.0125

8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 18/10/2023

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA - LEI Nº 13.467/2017 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONA DA OBRA. ÓBICE DO INCISO I DO § 1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000459-02.2022.5.08.0125. Relator(a): SERGIO PINTO MART…

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000097-42.2021.5.02.0009

8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 12/06/2024

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA 2ª RECLAMADA. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento . Agravo a que se nega provimento. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA 3ª RECLAMADA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. PESSOA FÍSICA. INCIDÊNCIA DA OJ Nº 1…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001281-91.2017.5.05.0531

8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 04/12/2024

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. EMPRESA PRIVADA. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001281-91.2017.5.05.0531. Relator…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020342-95.2016.5.04.0402

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 16/12/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. OJ 191 DA SBDI-1 DO TST . A Corte Regional, em Juízo de adequação, manteve a sentença que afastou a responsabilidade subsidiária do segundo e do terceiro reclamados, por aplicação da OJ 191 da SBDI-1 do TST. Consignou que os contratos firmados entre as rés demonstram que os contratantes são, na verdade, os donos das obras. No caso da entidade pública d…

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010453-81.2021.5.15.0032

8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 22/11/2023

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/17. RITO SUMARÍSSIMO - CONTRATO DE EMPREITADA. DONA DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. OJ 191 DA SBDI-1 DO TST. ART. 896, § 9º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST . Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010453-81.2021.5.15.0032. Relator(a…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas