Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0012753-20.2017.5.15.0076

EMENTA: A GRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. ILEGITIMIDADE DO SINDICATO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. A MATÉRIA FOI JULGADA EM FAVOR DA PARTE. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. AUSÊNCIA DE PROVA DO DIREITO. SÚMULA 126 DO TST. 3. DANO MORAL COLETIVO E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PEDIDO PREJUDICADO EM RAZÃO DA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO . I. Os fundamentos da decisão agravada não merecem ser desconstituídos. II. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0012753-20.2017.5.15.0076. Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS. Data de julgamento: 10/12/2024. Juntado aos autos em 13/12/2024.)