Embargos de Declaração 0012048-13.2017.5.15.0079

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS 1. Os embargos de declaração, precisamente porque se destinam a obter um juízo integrativo-retificador da decisão, servem, em última análise, para prestar esclarecimentos. 2. Embargos de declaração do Reclamante a que se dá provimento para prestar esclarecimentos. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0012048-13.2017.5.15.0079. Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS. Data de julgamento: 10/12/2024. Juntado aos autos em 13/12/2024.)