Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0010654-65.2015.5.01.0067

Relator(a): Breno Medeiros
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 11/12/2024
Data de publicação: 13/12/2024

TST – Embargos de Declaração 0010654-65.2015.5.01.0067, Rel. Breno Medeiros, 5ª Turma, j. 11/12/2024, p. 13/12/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADE DA DISPENSA. REINTEGRAÇÃO. TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0010654-65.2015.5.01.0067. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 11/12/2024. Juntado aos autos em 13/12/2024.)

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