- Relator(a)
- Hugo Carlos Scheuermann
- Órgão julgador
- 1ª Turma
- Data do julgamento
- 11/12/2024
- Data de publicação
- 13/12/2024
TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020350-63.2021.5.04.0122, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 11/12/2024, p. 13/12/2024
EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. DECISÃO MONOCRÁTICA BASEADA NA NÃO DEMONSTRAÇÃO DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO . 1. Hipótese em que a decisão agravada negou seguimento ao agravo de instrumento, por ausência de transcendência. 2. No agravo interno, a parte se limita a arguir a deficiência de fundamentação da decisão agravada. No entanto, o agravante não opôs embargos declaratórios, precluindo a oportunidade de suscitar eventual deficiência de fundamentação, nos termos das Súmulas nº 184 e 297, II, do TST . 3. As alegações articuladas na minuta do agravo, portanto, não são hábeis a infirmar a decisão agravada. Agravo conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0020350-63.2021.5.04.0122. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 11/12/2024. Juntado aos autos em 13/12/2024.)
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