Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista com Agravo 0001121-14.2017.5.05.0031

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 11/12/2024
Data de publicação: 13/12/2024

TST – Recurso de Revista com Agravo 0001121-14.2017.5.05.0031, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 11/12/2024, p. 13/12/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO. AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. INCAPACIDADE LABORAL DO RECLAMANTE PARA A MESMA FUNÇÃO. REENQUADRAMENTO JURÍDICO DOS FATOS. VÍCIOS INEXISTENTES. Hipótese em que o reclamado pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001121-14.2017.5.05.0031. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 11/12/2024. Juntado aos autos em 13/12/2024.)

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