Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021132-04.2019.5.04.0005

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RECURSO QUE NÃO DEMONSTRA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. ÓBICE DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT . ESCLARECIMENTOS. Na situação dos autos, constatada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, devem ser acolhidos os embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, mantendo a decisão embargada. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo do julgado . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0021132-04.2019.5.04.0005. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 11/12/2024. Juntado aos autos em 13/12/2024.)