Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0002263-51.2017.5.05.0161

Relator(a): Morgana de Almeida Richa
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 04/12/2024
Data de publicação: 13/12/2024

TST – Embargos de Declaração 0002263-51.2017.5.05.0161, Rel. Morgana de Almeida Richa, 5ª Turma, j. 04/12/2024, p. 13/12/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PETROLEIROS. INTERVALOS INTERJORNADAS. INSTRUMENTOS NORMATIVOS. ANÁLISE DO TEMA. Diante da existência de omissão, acolhem-se os embargos de declaração , apenas para a análise do tema, sem efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0002263-51.2017.5.05.0161. Relator(a): MORGANA DE ALMEIDA RICHA. Data de julgamento: 04/12/2024. Juntado aos autos em 13/12/2024.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. DIREITO DISPONÍVEL. VALIDADE. Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC. No caso, não constatados os equívocos apontados, inviável a alteração das conclusões do acórdão pela estreita via processual adotada. Embargos de declaração conhecidos e …

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