Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0010359-94.2013.5.12.0001

Relator(a): Delaide Miranda Arantes
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 17/06/2020
Data de publicação: 19/06/2020

TST – Embargos de Declaração 0010359-94.2013.5.12.0001, Rel. Delaide Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 17/06/2020, p. 19/06/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. DANOS MATERIAIS. INDENIZAÇÃO POR DIFERENÇAS NO VALOR DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EM RAZÃO DO RECOLHIMENTO A MENOR DAS CONTRIBUIÇÕES. INOVAÇÃO RECURSAL. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Hipótese em que a decisão embargada adotou tese explícita acerca da matéria discutida, com o enfrentamento dos pontos objeto de fundamentação do recurso. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010359-94.2013.5.12.0001. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 17/06/2020. Juntado aos autos em 19/06/2020.)

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