Embargos de Declaração 0000469-29.2018.5.23.0041

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO REGIDO PELAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. TRANSCRIÇÃO INSUFICIENTE . DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, § 1.º-A, I, DA CLT. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Hipótese em que a decisão embargada adotou tese explícita acerca da matéria discutida, com o enfrentamento dos pontos objeto de fundamentação do recurso. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000469-29.2018.5.23.0041. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 21/10/2020. Juntado aos autos em 29/10/2020.)