Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000096-03.2019.5.02.0082

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 05/12/2023
Data de publicação: 02/02/2024

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000096-03.2019.5.02.0082, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 05/12/2023, p. 02/02/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ARTIGO 896, "C", DA CLT. SÚMULA 296, I, DO TST - VÍNCULO EMPREGATÍCIO. SÚMULA 126 DO TST - ENQUADRAMENTO SINDICAL. SÚMULA 297 DO TST. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1000096-03.2019.5.02.0082. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 05/12/2023. Juntado aos autos em 02/02/2024.)

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