Embargos de Declaração 0020207-55.2017.5.04.0012

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. RECLAMADO. ANÁLISE CONJUNTA. Da argumantação constante das razões dos embargos de declaração de ambas as partes, observa-se que não são apontadas hipóteses de cabimento dos embargos de declaração previstas nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT, mas sim a discordância com o julgamento das matérias e a intenção de obter nova manifestação sobre temas já devidamente examinados. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0020207-55.2017.5.04.0012. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 13/12/2023. Juntado aos autos em 02/02/2024.)