Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000208-40.2020.5.21.0012

Relator(a): Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 09/02/2024
Data de publicação: 16/02/2024

TST – Embargos de Declaração 0000208-40.2020.5.21.0012, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 3ª Turma, j. 09/02/2024, p. 16/02/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HORAS EXTRAS. PROVA TESTEMUNHAL QUE NÃO CONFIRMA O ALEGADO NA EXORDIAL. REGISTROS DE PONTO QUE COMPROVAM A AUSÊNCIA DE LABOR EXTRAORDINÁRIO . Embargos de declaração desprovidos, ante a ausência de vícios a serem sanados . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000208-40.2020.5.21.0012. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 09/02/2024. Juntado aos autos em 16/02/2024.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO APÓCRIFOS. VALIDADE. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Embargos de declaração desprovidos, ante a ausência de vícios a serem sanados . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0001293-57.2011.5.01.0069. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 08/06/2022. Juntado aos autos em 10/06/2022.)

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