Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0001293-57.2011.5.01.0069

Relator(a): Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 08/06/2022
Data de publicação: 10/06/2022

TST – Embargos de Declaração 0001293-57.2011.5.01.0069, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 3ª Turma, j. 08/06/2022, p. 10/06/2022

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO APÓCRIFOS. VALIDADE. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Embargos de declaração desprovidos, ante a ausência de vícios a serem sanados . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0001293-57.2011.5.01.0069. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 08/06/2022. Juntado aos autos em 10/06/2022.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Embargos de Declaração 0000689-09.2013.5.05.0492

4ª Turma · Rel. Alexandre Luiz Ramos · j. 09/08/2022

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO APÓCRIFOS. VALIDADE. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Omissão inexistente. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0000689-09.2013.5.05.0492. Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS. Data de julgamento: 09/08/2022. Juntado aos autos em 12/08/2022.)

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0000208-40.2020.5.21.0012

3ª Turma · Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · j. 09/02/2024

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HORAS EXTRAS. PROVA TESTEMUNHAL QUE NÃO CONFIRMA O ALEGADO NA EXORDIAL. REGISTROS DE PONTO QUE COMPROVAM A AUSÊNCIA DE LABOR EXTRAORDINÁRIO . Embargos de declaração desprovidos, ante a ausência de vícios a serem sanados . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000208-40.2020.5.21.0012. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 09/02/2024. Juntado aos autos em 16/02/2024.)

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0100629-04.2019.5.01.0053

3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 19/10/2022

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO COM HORÁRIOS BRITÂNICOS. INVALIDADE. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA JORNADA DE TRABALHO INFORMADA NA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. SÚMULA Nº 338, III, DO TST. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0001108-88.2016.5.05.0018

3ª Turma · Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · j. 22/06/2022

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE CARTÕES DE PONTO PELO EMPREGADOR. INCIDÊNCIA DO ITEM I DA SÚMULA Nº 338 DO TST. No acórdão proferido pelo Regional , consta expressamente que a " averiguação dos elementos dos autos confirma que alguns registros de ponto não foram anexados, de junho e julho de 2012 e de junho a outubro de 2013". Desse modo, com base nas premissas fáticas registradas no acórdão regional , foi…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0001302-24.2017.5.05.0222

3ª Turma · Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · j. 09/02/2024

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. AUSÊNCIA DE JUNTADA. JORNADA INVEROSSÍMEL APONTADA NA PETIÇÃO INICIAL. JORNADA FIXADA COM BASE EM CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE. Conforme consignado na decisão embargada, diante da constatação de jornada inverossímil alegada pelo reclamante, afastou-se a presunção de veracidade da jornada de trabalho apontada na inicial e se fixou jornada baseada em critérios de razoabilidade. Embargos…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas