Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0101050-31.2021.5.01.0018

EMENTA: AGRAVO – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE LEI Nº 13.467/2017 – GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – RITO SUMARÍSSIMO – ART. 896, § 9º, DA CLT - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Como salientado pelo despacho agravado, as questões, tal como articuladas, não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento, com aplicação de multa, nos termos do art. 1.021, § 4º, do CPC (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0101050-31.2021.5.01.0018. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 06/02/2024. Juntado aos autos em 16/02/2024.)