Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0020187-15.2018.5.04.0211

Relator(a): Amaury Rodrigues Pinto Junior
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 21/02/2024
Data de publicação: 23/02/2024

TST – Agravo 0020187-15.2018.5.04.0211, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior, 1ª Turma, j. 21/02/2024, p. 23/02/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DENEGATÓRIA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal admite a fundamentação " per relationem " para negar seguimento a agravo de instrumento em recursos de natureza extraordinária. 2. Ademais, a decisão unipessoal está sujeita à revisão colegiada, o que afasta qualquer possibilidade de prejuízo ao exercício do direito de defesa. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0020187-15.2018.5.04.0211. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 21/02/2024. Juntado aos autos em 23/02/2024.)

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