Embargos de Declaração 0020212-59.2020.5.04.0663

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FATOS E FUNDAMENTOS REGISTRADOS NA SENTENÇA, MAS NÃO REPLICADOS NO ACÓRDÃO REGIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO . 1. A autora embarga de declaração alegando omissão, pois a sentença fixou objetivamente os motivos da responsabilização subsidiária, mas a Turma apreciou exclusivamente os fundamentos do acórdão. 2. Ainda que o Tribunal Regional tenha confirmado a sentença de primeiro grau, a discussão da matéria em sede de recurso de revista se dará à luz dos fatos e da tese aprovada no acórdão regional, vedada a incursão às razões da sentença. Embargos de declaração a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0020212-59.2020.5.04.0663. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 21/02/2024. Juntado aos autos em 23/02/2024.)