Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista com Agravo 0000929-26.2018.5.08.0011

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 21/02/2024
Data de publicação: 23/02/2024

TST – Recurso de Revista com Agravo 0000929-26.2018.5.08.0011, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 21/02/2024, p. 23/02/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO . 1. NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECLUSÃO. Inviável o exame da nulidade arguida, em face da preclusão consumada, pois a parte não opôs embargos de declaração para sanar eventual vício no julgado. Agravo conhecido e não provido, no tema. MATÉRIA OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO . FÉRIAS em dobro. RECURSO MAL APARELHADO . Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual negado provimento ao agravo de instrumento . Agravo conhecido e não provido, no tema. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000929-26.2018.5.08.0011. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 21/02/2024. Juntado aos autos em 23/02/2024.)

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