Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0100856-40.2016.5.01.0201

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - ERRO MATERIAL. Deve o julgador valer-se dos embargos de declaração para corrigir erro material, a fim de complementar sua decisão, aperfeiçoando, com isso, a prestação jurisdicional solicitada pela litigante. Embargos de declaração providos apenas para corrigir erro material, sem imprimir efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0100856-40.2016.5.01.0201. Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA. Data de julgamento: 21/02/2024. Juntado aos autos em 23/02/2024.)