Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001261-36.2017.5.05.0035

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMANTE - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - NEXO DE CAUSALIDADE INEXISTENTE - AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO DO INSS (B-91) - PRESUNÇÃO RELATIVA ILIDIDA POR LAUDO PERICIAL PRODUZIDO NOS AUTOS - SÚMULA Nº 126 DO TST A decisão agravada observou os artigos 932, incisos III, IV e VIII, do CPC/2015 e 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento, com aplicação de multa, nos termos do artigo 1.021, § 4°, do CPC. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0001261-36.2017.5.05.0035. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 20/02/2024. Juntado aos autos em 23/02/2024.)