Embargos de Declaração 0010510-46.2022.5.03.0114

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA . OMISSÃO. EXISTÊNCIA. PROVIMENTO. Diante da constatação de omissão na parte dispositiva do acórdão embargado acerca do grau de insalubridade aplicável ao caso dos autos, o provimento dos embargos de declaração para o saneamento do defeito é medida que se impõe. Embargos de declaração a que se dá provimento para sanar omissão, sem efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010510-46.2022.5.03.0114. Relator(a): EDUARDO PUGLIESI. Data de julgamento: 21/02/2024. Juntado aos autos em 26/02/2024.)