Embargos de Declaração 0001375-46.2016.5.21.0008

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE . OMISSÃO. EXISTÊNCIA. PROVIMENTO. Diante da constatação de omissão na parte dispositiva do acórdão embargado acerca do pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo aos substituídos, o provimento dos embargos de declaração para o saneamento do defeito é medida que se impõe. Embargos de declaração a que se dá provimento para sanar omissão, sem efeito modificativo. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA . OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1022, I, II e III, do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0001375-46.2016.5.21.0008. Relator(a): GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS. Data de julgamento: 10/08/2021. Juntado aos autos em 13/08/2021.)