Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100188-32.2022.5.01.0016

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE - DESVIO DE FUNÇÃO. 1. O Tribunal Regional negou provimento ao recurso ordinário da reclamante, mantendo a sentença que julgou improcedente o pedido de desvio funcional. Concluiu que a prova documental anexada aos autos não foi capaz de demonstrar que as tarefas desempenhadas pela reclamante extrapolavam aquelas inerentes ao cargo para o qual fora contratada. 2. Nesse contexto, somente com o revolvimento do acervo fático-probatório dos autos seria possível ultrapassar os fundamentos expostos no acórdão regional para se apreciar a tese recursal calcada na premissa de que, no curso do contrato de trabalho, a reclamante exercia tanto as atividades de recepcionista quanto as atividades de supervisora administrativa. O recurso de revista, como é cediço, não se presta ao reexame de fatos e provas, conforme diretriz traçada na Súmula nº 126 do TST. Agravo interno desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0100188-32.2022.5.01.0016. Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA. Data de julgamento: 26/06/2024. Juntado aos autos em 02/07/2024.)