Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001386-72.2019.5.17.0011

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. ÓBICES DOS INCISOS I E III DO § 1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. ÓBICE DO INCISO I DO § 1º-A DO ART. 896 DA CLT. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL . ART. 896, "C", DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Mantida a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001386-72.2019.5.17.0011. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 26/06/2024. Juntado aos autos em 08/07/2024.)