Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0101355-60.2017.5.01.0016
8ª Turma · Rel. SERGIO PINTO MARTINS · j. 29/06/2026
EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO. ACÓRDÃO REGIONAL DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO POR INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – ART. 896, § 2º, DA CLT E DA SÚMULA 266 DO TST - AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Não constatada violação literal e direta à Constituição, nos termos exigidos pel…