Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000353-64.2017.5.05.0039

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 29/05/2024
Data de publicação: 03/06/2024

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000353-64.2017.5.05.0039, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 29/05/2024, p. 03/06/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ATIVIDADE-FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. LICITUDE. ACÓRDÃO REGIONAL QUE AFASTA A SUBORDINAÇÃO DIRETA AO TOMADOR DOS SERVIÇOS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. ÓBICE PROCESSUAL. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000353-64.2017.5.05.0039. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 29/05/2024. Juntado aos autos em 03/06/2024.)

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