Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 1001046-51.2017.5.02.0027

Relator(a): Morgana de Almeida Richa
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 29/05/2024
Data de publicação: 05/06/2024

TST – Embargos de Declaração 1001046-51.2017.5.02.0027, Rel. Morgana de Almeida Richa, 5ª Turma, j. 29/05/2024, p. 05/06/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE E DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS . TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. BASE DE CÁLCULO. REFLEXOS. PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO. EFEITO MODIFICATIVO. Diante da existência de omissão, conheço e acolho ambos os embargos de declaração, com a concessão de efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 1001046-51.2017.5.02.0027. Relator(a): MORGANA DE ALMEIDA RICHA. Data de julgamento: 29/05/2024. Juntado aos autos em 05/06/2024.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - CONFIGURAÇÃO. HORAS EXTRAS. ALTERNÂNCIA DE TURNOS. DESPROVIMENTO. Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC. No caso, não constatados os equívocos apontados, inviável a alteração das conclusões do acórdão pela estreita via processual adotada. Embargos de declaração…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. PERIODICIDADE DA ALTERNÂNCIA DOS TURNOS. DESPROVIMENTO. Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC. No caso, não constatados os equívocos apontados, inviável a alteração das conclusões do acórdão pela estreita via processual adotada. Emb…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - CONFIGURAÇÃO. HORAS EXTRAS. ALTERNÂNCIA. PROVIDO, SEM EFEITO MODIFICATIVO. Diante da existência de omissão, conheço e acolho os embargos de declaração, sem efeito modificativo. Embargos de declaração conhecidos e providos. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 1000582-54.2019.5.02.0060. Relator(a): MORGANA DE ALMEIDA RICHA. Data de julgamento: 04/10/2023. Juntado aos autos em 06/10/2023.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR E DA RÉ. OMISSÃO SANADA. EFEITO MODIFICATIVO. De fato, o acórdão embargado não se manifestou sobre o pedido de condenação da ré ao pagamento de prestações vincendas, conforme manifestado pelo autor, nem tão pouco se atentou pela previsão normativa que restringe a base de cálculo das horas extras ao salário nominal dos empregados. Desse modo, devem ser acolhidos os embargos de declaração de ambas as partes para que …

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL NOTURNO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA EM PERÍODO DIURNO. JORNADA MISTA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 60, II, DO TST. ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTOS. Diante da existência de omissão, conheço e acolho os embargos de declaração, apenas para acrescer fundamentos, sem efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0010151-35.2015.5.03.0149. Relator(a): MORGANA DE ALMEIDA RICHA. Data de julgamento:…

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