Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0100121-04.2021.5.01.0501

Relator(a): Liana Chaib
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 05/06/2024
Data de publicação: 07/06/2024

TST – Embargos de Declaração 0100121-04.2021.5.01.0501, Rel. Liana Chaib, 2ª Turma, j. 05/06/2024, p. 07/06/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. EMPREGADO PÚBLICO - APOSENTADORIA CONCEDIDA APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA EC Nº 103/2019 - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0100121-04.2021.5.01.0501. Relator(a): LIANA CHAIB. Data de julgamento: 05/06/2024. Juntado aos autos em 07/06/2024.)

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