Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000445-46.2020.5.05.0036

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - ATRASO REITERADO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS - DANO MORAL IN RE IPSA. Restou comprovado a falta de pagamento em atraso relativo aos meses de maio, junho, julho e agosto do ano de 2020, e quanto ao mês de abril/2020 foi pago apenas 50% do valor. O entendimento desta Corte Superior é no sentido de que o pagamento reiterado de salários com atraso, por si só, gera o direito à indenização por dano moral, sendo considerado in re ipsa o dano suportado pelo trabalhador que se vê privado da sua fonte de subsistência. Precedentes. Agravo interno desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000445-46.2020.5.05.0036. Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA. Data de julgamento: 05/06/2024. Juntado aos autos em 07/06/2024.)