Agravo 0000566-22.2021.5.20.0004
8ª Turma · Rel. Carlos Eduardo Gomes Pugliesi · j. 05/06/2024
EMENTA: AGRAVO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO CONHECIDO E PROVIDO PARA AFASTAR A PRESCRIÇÃO DECLARADA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA ANÁLISE DOS DEMAIS TÓPICOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA Nº 214. NÃO PROVIMENTO. Com efeito, verifica-se que o egrégio Tribunal Regional, ao afastar a prescrição declarada na origem, determinando o retorno dos autos à vara de origem a fim de que para apreciação dos demais pontos lançados nos Embarg…