Embargos de Declaração 0101811-69.2016.5.01.0040

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM EMBARGOS. QUEBRA DE CAIXA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. CONTRARIEDADE À SÚMULA N° 297, III, DO TST, NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. Nega-se provimento a embargos de declaração quando o acórdão embargado não padece da contradição apontada. No caso, verifica-se que este Colegiado emitiu pronunciamento claro e fundamentado acerca da matéria jurídica, que não comporta reexame pela via horizontal. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0101811-69.2016.5.01.0040. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 06/06/2024. Juntado aos autos em 14/06/2024.)