JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista 1000689-20.2021.5.02.0613

Relator(a)
Alexandre Luiz Ramos
Órgão julgador
4ª Turma
Data do julgamento
11/06/2024
Data de publicação
14/06/2024

TST – Recurso de Revista 1000689-20.2021.5.02.0613, Rel. Alexandre Luiz Ramos, 4ª Turma, j. 11/06/2024, p. 14/06/2024

Ementa

EMENTA: DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO INCOMPLETO. INTIMAÇÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO. INSUFICIÊNCIA DO PREPARO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. A parte recorrente, mesmo intimada para complementar o valor do depósito recursal realizado a menor não o fez, sobressaindo, assim, a deserção do apelo. II. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos acerca da ausência de transcendência da causa. III . Agravo de que se conhece e a que se nega provimento, com aplicação da multa de 1% sobre o valor da causa atualizado, em favor da parte Agravada, com fundamento no art. 1.021, § 4º, do CPC . (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 1000689-20.2021.5.02.0613. Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS. Data de julgamento: 11/06/2024. Juntado aos autos em 14/06/2024.)
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