Agravo em Agravo de Instrumento 0004300-13.2008.5.02.0432

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO ANALISADA. ABATIMENTO DOS VALORES JÁ LEVANTADOS PELA EXEQUENTE. ART. 896, §2º , DA CLT. SÚMULA 266 DO TST . A liberação dos valores incontroversos em 2011 constitui questão já superada, dado que houve quitação do respectivo valor inclusive com devolução do saldo excedente ao reclamado. É dizer, a atual execução refere-se apenas aos valores controversos e deferidos no acórdão do TST. Não há correlação entre os valores já liberados e os que agora se executa. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido, com incidência da multa de 2%, nos termos do § 4º do art. 1.021 do CPC, ante sua manifesta improcedência. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0004300-13.2008.5.02.0432. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 11/06/2024. Juntado aos autos em 14/06/2024.)