Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000881-48.2021.5.14.0091

Relator(a): Claudio Mascarenhas Brandao
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 05/06/2024
Data de publicação: 14/06/2024

TST – Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000881-48.2021.5.14.0091, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao, 7ª Turma, j. 05/06/2024, p. 14/06/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ . LEI Nº 13.467/2017. ECT. TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADA. ALTERAÇÃO DO LOCAL DE TRABALHO. LOCALIDADE MAIS DISTANTE DA RESIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO ESPECÍFICA. NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. PRETENSÃO RECURSAL QUE DEMANDA O REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000881-48.2021.5.14.0091. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 05/06/2024. Juntado aos autos em 14/06/2024.)

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