Embargos de Declaração 0001004-28.2020.5.22.0004

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . EMPREGADO ADMITIDO POR CONCURSO PÚBLICO, EM SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. DISPENSA IMOTIVADA APÓS A PRIVATIZAÇÃO. REINTEGRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ESCLARECIMENTOS. Diante da existência de omissão , conheço e acolho os embargos de declaração, apenas para acrescer fundamentos, sem efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0001004-28.2020.5.22.0004. Relator(a): MORGANA DE ALMEIDA RICHA. Data de julgamento: 12/06/2024. Juntado aos autos em 14/06/2024.)